#01Concluída
Regulação de TráfegoFair Share e Taxas de Rede Compulsórias
Propostas de cobrança de tráfego de provedores de aplicação em favor de concessionárias de telecomunicações e seus impactos na neutralidade e nos IXPs.
BGP TCP/179 • Coletivo Técnico Brasileiro
A infraestrutura da Internet tem voz técnica sobre as políticas que a regem.
Um coletivo ágil, transparente e desburocratizado formado por engenheiros de redes, operadores de ASNs e administradores de infraestrutura para produzir pareceres e resoluções concisas sobre regulação e governança da Internet sob a ótica estritamente técnica.
Rito de 10 Dias
Ciclo público, ágil e cronometrado: da consulta pública assíncrona (D+0) à audiência em live (D+7) e publicação oficial (D+10).
Entenda o ciclo →Endossos em 3 Níveis
Validação por e-mail com 2 fatores: Nível 1 (Individual anonimizado), Nível 2 (NOC/SOC) e Nível 3 (Institucional via tcp179@).
Síntese por IA
Processamento automatizado de caixas postais para extrair matrizes de consenso, dissensos técnicos e catálogo de argumentos desduplicados.
Como a IA opera →Estética RFC / Git
Documentos concisos, versionados em Git, estruturados em Markdown e concebidos como hipertexto com links para fontes primárias.
Ver catálogo RFC →Manifesto & Princípios
Por que o TCP179 existe?
O canal direto entre os operadores da infraestrutura real da rede e os formuladores de políticas públicas.
O Desafio Histórico
Historicamente, os debates sobre telecomunicações, cibersegurança e soberania digital no Brasil são dominados por órgãos estatais, associações setoriais de provedores e big techs.
No entanto, os engenheiros de redes, operadores de Sistemas Autônomos (ASNs) e administradores de servidores — que configuram o BGP, gerenciam IXPs e mantêm os pacotes fluindo — ficavam sem um canal unificado e técnico para se manifestar com agilidade sobre projetos de lei e regulações.
A Resposta do TCP179
O TCP179 é um coletivo leve e apartidário: sem burocracia de associações pesadas, sem processos eleitorais lentos e sem cadeiras corporativas compradas.
A legitimidade de cada resolução decorre da qualidade estrita da fundamentação técnica e da quantidade de endossos validados criptograficamente por profissionais e organizações da Internet.
Governança Ágil
O Ciclo de Vida da Resolução (10 Dias)
Um rito público e rigoroso para produzir consensos técnicos em tempo hábil para influenciar o debate legislativo.
D+0
AberturaAbertura da Pauta
Publicação da Proposta & Abertura Assíncrona
O Corpo Diretivo publica a página da pauta com ID sequencial (ex: RES-0001), sumário do problema, links de referência e o e-mail oficial dedicado.
D+0 até D+7
Coleta AbertaConsulta Pública
Recebimento de Contribuições Técnicas
Técnicos, operadores de ASNs, pesquisadores e engenheiros de redes enviam argumentos, análises de impacto e dados empíricos para a caixa postal da resolução.
D+7
Audiência Ao VivoAudiência Síncrona
Live Pública no YouTube (1h Máx. Cronometrada)
Transmissão ao vivo com tempo rigorosamente cronometrado por participante inscrito. Ao término da live, encerra-se o recebimento de contribuições por e-mail.
D+8 a D+9
Síntese IASíntese & Redação
Processamento por IA & Redação Final
O pipeline de IA processa o corpus de e-mails recebidos, gerando sumário executivo, matriz de consensos, matriz de dissensos e catálogo de argumentos. O Corpo Diretivo redige o texto final.
D+10
Vigência & EndossosPublicação Oficial
Lançamento da Resolução & Abertura de Endossos
Publicação do documento definitivo no site no formato canônico estilo RFC. Abertura imediata do mecanismo de endossos criptograficamente validados (Níveis 1, 2 e 3).
Criptografia & Privacidade
Mecanismo de Endossos em 3 Níveis
Validado por token de 2 fatores enviado por e-mail, com proteção estrita de privacidade e janela de revogação de 48 horas.
Nível 1Profissionais Técnicos
01. Individual
Engenheiro, administrador ou operador apoiando a resolução em caráter estritamente pessoal. A privacidade é protegida com a ocultação permanente do domínio.
Regra de E-mail:Qualquer endereço de e-mail válido.
Exibição Pública no Painel:localpart@*
Exemplo de Entrada → Saída:
Nível 2Equipes Operacionais (NOC/SOC/Engenharia)
02. Departamental
Apoio emitido pelo corpo técnico-operacional de um Sistema Autônomo ou empresa. Exibe publicamente apenas o domínio corporativo.
Regra de E-mail:Prefixos funcionais: noc@, soc@, csirt@, abuse@, suporte@, sac@, cgr@, ti@, infra@, engenharia@, redes@.
Exibição Pública no Painel:@dominio.com.br
Exemplo de Entrada → Saída:
Nível 3 (Máximo)Entidade / Empresa Titular do Domínio
03. Institucional
Endosso formal da organização detentora do ASN/Domínio. Exige ação deliberada da TI para configurar o redirecionamento do alias tcp179@.
Regra de E-mail:Alias exclusivo e dedicado: [email protected]
Exibição Pública no Painel:@dominio.com.br
Exemplo de Entrada → Saída:
Simulador Interativo do Protocolo de Endossos
Experimente o Classificador de E-mails do TCP179
Digite um endereço de e-mail abaixo para ver como o algoritmo criptográfico determina o nível de representatividade, a máscara pública de privacidade e o fluxo de 2 fatores.
Resultado da Análise SintáticaNível 2: Departamental
Tipo de Endosso:Equipe Técnica / Operacional (NOC, SOC, TI)
Exibição Pública no Painel:@provedor.com.br
Proteção de Privacidade:Identidade individual oculta; domínio exibido para atestar apoio de infraestrutura.
Etapas de Validação Criptográfica (2FA):
- 1. Disparo do Token: Um código de 6 dígitos descartável é enviado para a caixa postal informada.
- 2. Confirmação no Portal: O signatário insere o token no site para computar o endosso no ledger público.
- 3. Link de Revogação (48h): O e-mail de confirmação inclui a URL segura
https://tcp179.org.br/revogar?token=UUIDpara cancelamento em até 48 horas.
Agenda Regulatória
As 12 Primeiras Pautas em Tratamento
Os principais temas contemporâneos de regulação e políticas públicas de infraestrutura sob a ótica dos operadores.
#02Em Consulta
Regulatório TelecomRevogação / Substituição da Norma nº 4
Impacto na distinção entre Serviço de Conexão à Internet (SCI / Valor Adicionado) e Serviço de Telecomunicações (STFC/SCM).
#03Em Elaboração
Arquitetura DistribuídaExigência de CNPJ no Brasil (Art. 40 da Lei Felca e Correlatos)
Impactos da imposição de pessoa jurídica e sede física nacional sobre protocolos abertos, nós federados (Fediverse/Matrix) e software livre.
#04Planejada
Infraestrutura FísicaProteção de Cabos Submarinos e Infraestrutura Crítica
Projetos de lei sobre segurança, redundância e licenciamento de estações de aterragem de cabos de fibra óptica submarinos.
#05Planejada
Governança MultissetorialSubordinação do CGI.br a Agências Reguladoras
Tentativas de enfraquecimento do modelo multissetorial do CGI.br e transferência de atribuições técnicas para a Anatel.
#06Planejada
Protocolos CríticosRegulação Estatal de DNS, CDN, IXPs e Roteamento BGP
Riscos da intervenção legal direta em protocolos de roteamento dinâmico, servidores raiz, espelhos anycast e pontos de troca de tráfego.
#07Planejada
CibersegurançaCriação da ANCiber e Política Nacional de Cibersegurança
Estruturação da Agência Nacional de Cibersegurança, reporte obrigatório de incidentes e proteção aos CSIRTs setoriais.
#08Planejada
Data Centers e EnergiaREDATA e Políticas Energéticas para Data Centers
Regime Especial de Tributação para Data Centers, acesso à matriz de energia renovável e atração de infraestrutura de computação de alta densidade.
#09Planejada
Regulação MunicipalVilanização e Restrições Urbanísticas a Data Centers
Projetos de zoneamento e leis ambientais municipais restritivas baseadas em mitos sobre ruído, água e consumo energético de centros de dados.
#10Planejada
Fragmentação da RedeAções de Splinternet e Soberania Digital Hostil
Riscos da fragmentação da rede global através de bloqueios BGP compulsórios, DNS raiz soberano e desconexões forçadas por agentes estatais.
#11Planejada
Transparência de BloqueiosBloqueios Administrativos e Judiciais Sigilosos
Medidas de interceptação e bloqueio indiscriminado de blocos de IP e portas sem transparência de escopo técnico e sem devido processo público.
#12Planejada
Economia Circular e ResiliênciaBarreiras Fiscais à Importação de Equipamentos de Rede Usados
Dificuldades tarifárias e regulatórias para importação e homologação de roteadores de borda, switches ópticos e placas recondicionadas sem similar nacional.
Engenheiros, Operadores e Pesquisadores
Sua experiência na rede deve orientar as leis do país.
Participe das consultas públicas enviando evidências e dados operacionais para as caixas postais dedicadas ou configure o alias tcp179@ no domínio do seu Sistema Autônomo para emitir endossos institucionais.