Manifesto e Governança do TCP179
A infraestrutura da Internet tem voz técnica sobre as políticas que a regem.
1. Visão Geral e Motivação
Historicamente, as discussões sobre regulação da Internet, telecomunicações, cibersegurança e soberania digital no Brasil contam com vozes ativas de órgãos governamentais, entidades de defesa do consumidor, associações setoriais e grandes conglomerados internacionais (*big techs*).
No entanto, os técnicos, engenheiros de redes, operadores de Sistemas Autônomos (ASNs) e administradores de infraestrutura — aqueles que efetivamente configuram o BGP, operam os IXPs e garantem a resiliência operacional da rede — permanecem frequentemente desprovidos de um canal unificado e ágil para expressar posicionamentos técnicos sobre projetos de lei e atos regulatórios.
O TCP179 surge para preencher essa lacuna: um coletivo técnico ágil, transparente e desburocratizado voltado a produzir posicionamentos e pareceres sucintos sobre regulação, leis e políticas de governança sob a ótica estritamente técnica e operacional.
2. Origem do Nome
O nome TCP179 faz alusão direta à porta TCP 179, reservada pelo protocolo BGP (Border Gateway Protocol), mecanismo fundamental que interliga os Sistemas Autônomos e viabiliza o roteamento global da Internet.
TCP179: Técnicos em Coletivo para Políticas 179
Lema: "A infraestrutura da Internet tem voz técnica sobre as políticas que a regem."
3. Princípios de Governança
⚡ Coletivo Leve vs. Entidade Formal
O TCP179 não opera como associação formal pesada com conselhos deliberativos lentos ou cadeiras corporativas. A adesão e a legitimidade decorrem da qualidade da argumentação técnica e do volume de endossos validados.
⚖️ Apartidarismo e Tom Neutro
O foco é estrito em políticas públicas e impactos de engenharia (BGP, DNS, IXP, segurança, neutralidade). Nunca adotamos retórica político-partidária.
🔗 Hipertexto e Fontes Primárias
Toda alegação técnica é fundamentada com hyperlinks diretos para as fontes primárias (RFCs do IETF, leis, relatórios de tráfego do IX.br, acórdãos e normas da Anatel).
🛡️ Transparência Total via Git
Todo o acervo de resoluções, pautas e especificações é mantido em repositório Git público, permitindo auditoria integral do histórico de alterações.
4. O Papel dos Agentes de Inteligência Artificial
Para processar o grande volume de e-mails enviados pela comunidade técnica durante as consultas públicas assíncronas, o TCP179 utiliza pipelines de IA projetados para gerar relatórios analíticos objetivos:
- Sumário Executivo: Síntese de 3 a 5 parágrafos do teor global das contribuições.
- Matriz de Consensos: Identificação de pontos de concordância unânime entre os operadores.
- Matriz de Dissensos: Mapeamento de riscos operacionais e visões divergentes.
- Catálogo de Argumentos Únicos: Listagem desduplicada de teses, referências normativas e dados de tráfego.
- Estatísticas e KPIs: Distribuição de posicionamento por ASNs e domínios.
A redação definitiva do texto final é prerrogativa discricionária do Corpo Diretivo, assegurando que o documento atenda aos mais altos padrões de clareza, neutralidade e precisão de engenharia.
5. Documentos Canônicos
Para aprofundar-se nos detalhes de arquitetura, protocolo de endossos e governança de agentes, consulte a seção de Documentação Canônica: